Processos deJ. T. E. D. A. P.
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA2º grau2026
Procedimento Comum Cível
8022XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
- Assunto
- Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
- Distribuído em
- 01/04/2026
1 publicação · última intimação em 17/06/2026