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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF41º grau2025
Procedimento Comum Cível
5055XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
- Órgão
- 10ª Vara Federal de Porto Alegre
- Assunto
- Registro / Porte de arma de fogo
- Distribuído em
- 03/09/2025
3 publicações · última intimação em 27/03/2026