Processos deJose Eutimio da Costa
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF31º grau2021
Mandado de Segurança Cível
5000XXX-XX.XX21.4.03.XXXX
- Órgão
- 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 03/02/2021