Processos deJuacilio Batista
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA2º grau2013
Embargos de Declaração Criminal
0380XXX-XX.XX13.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino
- Assunto
- Competência da Justiça Estadual
- Distribuído em
- 20/09/2023
1 publicação · última intimação em 11/11/2024
