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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- STJTribunal Superior2016
Agravo em Recurso Especial
5009XXX-XX.XX16.4.04.XXXX
- Órgão
- Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- Distribuído em
- 22/01/2026
2 publicações · última intimação em 03/03/2026