Processos deL. P. B. L.
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- Processos
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Mostrando 1–17 de 50 processos
- TJBA1º grau2026
Classe protegida
8215XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Assunto
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- Distribuído em
- 04/10/2026