Processos deLucio Donato

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Tribunais

1

Período

2021-2023

Atuação

2 partes

2023

5000XXX-XX.XX23.4.03.XXXX

Órgão: 02ª Vara Federal Previdenciária de Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Assunto: Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
Distribuído em: 28/02/2023

2 publicações · última intimação em 26/02/2026

TRF3Juizado Especial2021

5001XXX-XX.XX21.4.03.XXXX

Órgão: 02ª Vara Federal Previdenciária de Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Assunto: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Distribuído em: 13/10/2021

2 publicações · última intimação em 14/07/2025

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Lucio Donato aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TRF3), entre 2021 e 2023, atuando como parte em todos eles.

Lucio Donato Oliveira

1 proc.