Processos deLuiz Alberto Sima
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- Processos
- 175
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Mostrando 1–20 de 175 processos
- TJRSJuizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5008XXX-XX.XX26.8.21.XXXX
- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Distribuído em
- 23/09/2026
