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TJSP2024
Procedimento especial da lei antitóxicos

Tribunais

2

Período

2022-2024

Atuação

2 partes

1501XXX-XX.XX24.8.26.XXXX

Órgão: Foro de Batatais - Vara Criminal

19 publicações · última intimação em 18/09/2026

TJRN2022

Apelação criminal

0819XXX-XX.XX22.8.20.XXXX

Órgão: Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

8 publicações · última intimação em 15/10/2026

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Sobre os processos de M. E. P. D. S. O.

M. E. P. D. S. O. aparece em 2 processos públicos em 2 tribunais (TJRN e TJSP), entre 2022 e 2024, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJRN (1).

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Institucional

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