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TRF32025
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Tribunais

2

Período

2024-2025

Atuação

2 partes

5003XXX-XX.XX25.4.03.XXXX

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

7 publicações · última intimação em 15/09/2026

TJBA1º grau2024

Ação Penal - Procedimento Sumário

8021XXX-XX.XX24.8.05.XXXX

Órgão: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Distribuído em: 19/02/2024

12 publicações · última intimação em 04/06/2026

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Sobre os processos de M. E. Q. T.

M. E. Q. T. aparece em 2 processos públicos em 2 tribunais (TJBA e TRF3), entre 2024 e 2025, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJBA (1).

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