Processos de Manoel Alvim Dutra

TJMG1º grau2026

1004XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Distribuído em: 12/02/2026

1 publicação · última lista de distribuição em 19/02/2026

TJMG1º grau2022

5007XXX-XX.XX22.8.13.XXXX

Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Municipais
Distribuído em: 23/02/2022

1 publicação · última intimação em 17/07/2026

TJMG1º grau2020

5002XXX-XX.XX20.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: Municipais
Distribuído em: 31/01/2020

1 publicação · última intimação em 03/07/2026

TJMG1º grau2018

5032XXX-XX.XX18.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Distribuído em: 24/10/2018

6 publicações · última intimação em 04/09/2026

TJMG1º grau2016

0434XXX-XX.XX16.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Distribuído em: 02/12/2016

1 publicação · última intimação em 09/09/2026

TJMG1º grau2008

4102XXX-XX.XX08.8.13.XXXX

4 publicações · última intimação em 01/09/2026

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