Processos deMargarida Jesus Lima
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2014
Usucapião
0502XXX-XX.XX14.8.05.XXXX
- Órgão
- 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 14/05/2014
4 publicações · última intimação em 18/06/2026