Processos deMaria Risoleta Pedreira
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2013
Usucapião
0001XXX-XX.XX13.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 25/11/2013
1 publicação · última intimação em 23/02/2026