Processos deMarlene Lima do Carmo
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF6Juizado Especial2004
Procedimento do Juizado Especial Cível
0097XXX-XX.XX04.4.01.XXXX
- Órgão
- 18a Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
- Assunto
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos
- Distribuído em
- 27/08/2004