Processos deMarlize Matte Conte
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF4Juizado Especial2024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5014XXX-XX.XX24.4.04.XXXX
- Órgão
- 2a Vara Federal de Caxias do Sul
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 19/12/2024