Processos deMarta Ribeiro de Novais
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- TJBA1º grau2009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000XXX-XX.XX09.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Fracionamento
- Distribuído em
- 20/10/2009
1 publicação · última intimação em 29/08/2025