Processos deMatilde Ribeiro Brito
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2025
Usucapião
8002XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Cível
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 07/08/2025
5 publicações · última edital em 14/09/2026