Processos de Mercearia do Baiano LTDA

TJMG1º grau2025

5013XXX-XX.XX25.8.13.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Distribuído em: 20/05/2025

4 publicações · última intimação em 15/10/2026

TJMG1º grau2016

0035XXX-XX.XX16.8.13.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Distribuído em: 17/02/2016

6 publicações · última lista de distribuição em 01/10/2026

TJMG1º grau2016

0031XXX-XX.XX16.8.13.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
Assunto: ICMS/Importação
Distribuído em: 20/01/2016

4 publicações · última intimação em 21/08/2026

TJMG1º grau2015

5002XXX-XX.XX15.8.13.XXXX

3 publicações · última intimação em 29/07/2026

TJMG1º grau2014

0331XXX-XX.XX14.8.13.XXXX

Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
Assunto: ICMS/Importação
Distribuído em: 18/09/2014

2 publicações · última intimação em 02/09/2026

Processos deMercearia do Baiano LTDA