Processos deMichael Gene Baker
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2025
Usucapião
8013XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 27/11/2025
5 publicações · última intimação em 04/06/2026