Processos deMichael Martins Pena

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Tribunais

1

Período

2024-2026

Atuação

2 partes

2026

5112XXX-XX.XX26.8.21.XXXX

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Distribuído em: 23/04/2026

4 publicações · última intimação em 05/11/2026

TJRS1º grau2024

5027XXX-XX.XX24.8.21.XXXX

6 publicações · última ata de sessão em 07/10/2026

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Michael Martins Pena aparece em 2 processos públicos em 1 tribunal (TJRS), entre 2024 e 2026, atuando como parte em todos eles.