Processos deMoises Barato
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF3Juizado Especial2023
Procedimento do Juizado Especial Cível
5001XXX-XX.XX23.4.03.XXXX
- Órgão
- 03ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto
- Assunto
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
- Distribuído em
- 23/02/2023