Processos deMoisés Danilo de Oliveira
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJMG1º grau2026
Procedimento Comum Cível
1000XXX-XX.XX26.8.13.XXXX
- Órgão
- Vara Única da Comarca de Caldas
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 14/04/2026
8 publicações · última intimação em 27/10/2026