Processos deMoises Pontes Costa
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF5Juizado Especial2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0008XXX-XX.XX26.4.05.XXXX
- Órgão
- 14ª Vara Federal
- Assunto
- Restabelecimento
- Distribuído em
- 06/02/2026
7 publicações · última intimação em 30/06/2026