Processos deNalva do Acarajé
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJBA1º grau2015
Cumprimento de sentença
0501XXX-XX.XX15.8.05.XXXX
- Órgão
- 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 27/07/2015
5 publicações · última intimação em 10/09/2026