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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2025
Usucapião
8013XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Distribuído em
- 30/06/2025
6 publicações · última edital em 20/07/2026
