Processos deNivaldo Novais
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2023
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8000XXX-XX.XX23.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia
- Distribuído em
- 21/08/2023
3 publicações · última intimação em 27/10/2026