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- Processos
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- TJSCJuizado Especial2026
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
5004XXX-XX.XX26.8.24.XXXX
- Órgão
- Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
- Assunto
- Crimes de Concorrência Desleal
- Distribuído em
- 26/02/2026