Processos deO. D. E. I. D. M. D. ".
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- Processos
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- TJBA1º grau2026
Reintegração / Manutenção de Posse
8001XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Liminar
- Distribuído em
- 20/07/2026
1 publicação · última intimação em 13/08/2026