Processos deOnofra Martins
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF31º grau1991
Procedimento Comum Cível
0314XXX-XX.XX91.4.03.XXXX
- Órgão
- 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
- Assunto
- Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
- Distribuído em
- 18/07/1991
