Processos deOscar Barros
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF31º grau1992
Procedimento Sumário
0403XXX-XX.XX92.4.03.XXXX
- Órgão
- 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
- Assunto
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos
- Distribuído em
- 18/11/1992