Processos deOscar Massa
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- Processos
- 2
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- TRF4Turma Recursal2020
Recurso de Medida Cautelar Cível
5058XXX-XX.XX20.4.04.XXXX
- Órgão
- 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- Distribuído em
- 23/10/2020
1 publicação · última intimação em 27/01/2021