Processos deOsneves Bahiense
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- Processos
- 1
- Tribunais
- 1
- Período
- 2026
- Atuação
- 1 parte · 0 adv.
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF61º grau2026
Reclamação Pré-processual
6046XXX-XX.XX26.4.06.XXXX
- Órgão
- Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte
- Assunto
- Patrimônio Cultural
- Distribuído em
- 30/05/2026