Processos deOswaldo Terada
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TRF31º grau2023
Cumprimento Provisório de Decisão
5004XXX-XX.XX23.4.03.XXXX
- Órgão
- 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
- Assunto
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
- Distribuído em
- 13/07/2023