Processos deOtone Garcês
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- TJBA1º grau2024
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
8001XXX-XX.XX24.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Simples
- Distribuído em
- 05/09/2024
6 publicações · última intimação em 02/07/2026