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TJBAJuizado Especial2023

Tribunais

2

Período

2023-2025

Atuação

2 partes

Procedimento do Juizado Especial Cível

0046XXX-XX.XX23.8.05.XXXX

Órgão: 17ª Vsje do Consumidor (matutino)
Assunto: Substituição do Produto
Distribuído em: 19/03/2023

3 publicações · última intimação em 23/07/2025

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Sobre os processos de P. C. E. A. T. L.

P. C. E. A. T. L. aparece em 2 processos públicos em 2 tribunais (TJBA e TJSP), entre 2023 e 2025, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJBA (1).

Institucional

Suporte

Legal

A. P. L.2.275 proc.