Processos dePrefeito do Municipio

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TJMA2º grau

Tribunais

2

Período

2016-2019

Atuação

2 partes

2019

Apelação Cível

0804XXX-XX.XX19.8.10.XXXX

Órgão: Gabinete 024 (CCII)
Assunto: Prazo de Validade
Distribuído em: 25/08/2021

6 publicações · última intimação em 15/09/2025

TJRJ1º grau2016

Cumprimento Provisório de Decisão

0014XXX-XX.XX16.8.19.XXXX

Órgão: Itaborai 1 Vara Civel
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Distribuído em: 01/09/2016

7 publicações · última intimação em 29/07/2026

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Sobre os processos de Prefeito do Municipio

Prefeito do Municipio aparece em 2 processos públicos em 2 tribunais (TJMA e TJRJ), entre 2016 e 2019, atuando como parte em todos eles. O tribunal com mais processos é o TJMA (1).

Institucional

Suporte

Legal

Prefeito do Município de Maringá

137 proc.

Prefeito do Municipio de SAO Paulo130 proc.