Processos deRael Costa
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2024
Ação Civil Pública
8005XXX-XX.XX24.8.05.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 18/11/2024