Processos deRafael Forzza Madeira
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF21º grau2026
Ação Popular
5022XXX-XX.XX26.4.02.XXXX
- Órgão
- 4ª Vara Federal de Vitória
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 13/07/2026
1 publicação · última lista de distribuição em 15/07/2026