Processos deRafael Rocha Bezerra
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA2º grau2024
Habeas Corpus Criminal
8056XXX-XX.XX24.8.05.XXXX
- Órgão
- Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
- Assunto
- Pena Restritiva de Direitos
- Distribuído em
- 10/09/2024
1 publicação · última intimação em 27/09/2024