Processos deReinaldo Melazi
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF3Juizado Especial2018
Procedimento do Juizado Especial Cível
0002XXX-XX.XX18.4.03.XXXX
- Órgão
- 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 26/07/2018