Processos deRenato Casteli
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Mostrando 1 de 1 processo
- TRF41º grau2023
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5009XXX-XX.XX23.4.04.XXXX
- Órgão
- 4a Vara Federal de Passo Fundo
- Assunto
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- Distribuído em
- 05/10/2023
9 publicações · última ata de sessão em 08/07/2026
