Processos deRicardo Apgaua

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Tribunais

1

Período

2022-2026

Atuação

3 partes

TJMG1º grau2026

1048XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

4 publicações · última intimação em 31/03/2026

TJMGJuizado Especial2024

5156XXX-XX.XX24.8.13.XXXX

Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte
Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Distribuído em: 26/06/2024

6 publicações · última intimação em 08/10/2025

TJMG1º grau2022

5237XXX-XX.XX22.8.13.XXXX

10 publicações · última intimação em 18/08/2026

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Ricardo Apgaua aparece em 3 processos públicos em 1 tribunal (TJMG), entre 2022 e 2026, atuando como parte em todos eles.