Processos deRita dos Santos Lins
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF5Juizado Especial2023
Procedimento do Juizado Especial Cível
0004XXX-XX.XX23.4.05.XXXX
- Órgão
- 32ª Vara Federal
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 06/07/2023