Processos deRoberto Barrionuevo
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- Processos
- 24
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- TRF41º grau2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5026XXX-XX.XX26.4.04.XXXX
- Órgão
- 10a Vara Federal de Porto Alegre
- Assunto
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- Distribuído em
- 06/05/2026
2 publicações · última intimação em 24/08/2026
