Processos deRomulo Oliveira Mota
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Mostrando 1–20 de 106 processos
- TJBA1º grau2026
Mandado de Segurança Criminal
8000XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Crime
- Assunto
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Distribuído em
- 23/01/2026
