Processos deRubem Freire
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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TRF21º grau1997
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0106XXX-XX.XX97.4.02.XXXX
- Órgão
- 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Assunto
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- Distribuído em
- 05/12/1997
1 publicação · última intimação em 15/04/2026