Processos de Silvana Daniel Efigênio

TJMGJuizado Especial2026

1098XXX-XX.XX26.8.13.XXXX

Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
Assunto: Ajuda de Custo
Distribuído em: 03/06/2026

2 publicações · última lista de distribuição em 08/06/2026

TJMG1º grau2021

5109XXX-XX.XX21.8.13.XXXX

Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Distribuído em: 26/07/2021

4 publicações · última intimação em 06/10/2025

TJMG1º grau2015

6142XXX-XX.XX15.8.13.XXXX

Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Distribuído em: 15/12/2015

4 publicações · última intimação em 10/08/2026

TJMG1º grau2005

6315XXX-XX.XX05.8.13.XXXX

1 publicação · última intimação em 27/01/2025

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