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- Processos
- 1
Mostrando 1 de 1 processo
- TJPA1º grau2009
Cumprimento de sentença
0001XXX-XX.XX09.8.14.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara de Fazenda de Belém
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Distribuído em
- 15/01/2009
9 publicações · última intimação em 18/08/2026