Processos deSoane Lima Ribeiro
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2022
Ação Civil Pública
8000XXX-XX.XX22.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Distribuído em
- 15/06/2022
1 publicação · última intimação em 03/10/2024