Processos deSr. Eni
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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2025
Usucapião
8000XXX-XX.XX25.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Distribuído em
- 29/04/2025
4 publicações · última edital em 27/03/2026